Defensor fervoroso da Supremacia do Bem Comum, o prefeito Eduardo Vasconcelos (PDB), já bem no início de sua terceira gestão à frente da Prefeitura de Brumado, já demonstra que algumas ações que ele não conseguiu fazer em suas gestões anteriores, as quais, ao que tudo indica, ficaram “engasgadas”, agora, estão tendo um papel prioritário, já que as ações de regularização imobiliária, visando, inclusive, a desapropriação de residências, estão no topo da pauta. Uma delas já abriu uma grande polêmica, a qual, tem como cenário os bairros São José, especificamente, de 35 residências que estão à margem do Riacho do Bate-pé, as quais já foram notificadas, tendo sido dado um prazo de 10 dias para os proprietários dos imóveis irregulares efetuarem o devido recuo, já que os mesmos serão desapropriados, pois foram construídos dentro da faixa de servidão do Riacho do Bufão, que compreende 20 metros de largura, com isso algumas residências serão quase que completamente afetadas. Diante do anúncio, o medo e o pavor se apoderaram de vários moradores, os quais, primeiramente procuraram a própria prefeitura, sendo orientados a ir ao Ministério Público, mas que, segundo eles, foram comunicados que nada poderia ser feito pelo órgão e receberam o conselho de buscar um advogado para defender a causa. A polêmica está instalada já que os moradores alegam que sempre pagaram o IPTU (fotos parte final), sendo feitas as devidas medições e nunca um preposto do município tinha mencionado isso, o que causou um grande espanto, já que pegou todo mundo de surpresa.
A visualização mostra que algumas residências avançaram a área de servidão do riacho (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)
A reportagem do 97NEWS ouviu um dos moradores mais antigos da Rua Sandra Batista da Silva Medeiros, - uma das atingidas pela notificação -, o caminhoneiro Milton Augusto da Silva, que já reside no local há cerca de 20 anos. Visivelmente espantado ele argumentou que “são 20 anos de construção que foi feita com muito suor e trabalho duro, sou caminhoneiro, trabalho viajando a esse Brasil a fora para dar o pão para minha esposa e meus filhos, suei muito para construir isto aqui, e agora, por vaidade de um gestor, ele quer vir aqui e derrubar tudo” e subindo o tom ainda alegou que “se as residências aqui estão irregulares, porque não vieram antes e, outra coisa, eles alegam que aqui é um riacho, mas se vocês forem no fim da rua próximo ao Campus do IFBA, ficará claro que a própria prefeitura aterrou a passagem do riacho que recebe a água que vem da fazenda Santa Inês. Esse riacho inclusive já está morto, pois vários moradores já aterraram a frente as suas casas, não existe mais água aqui". E finalizou de forma contundente expressando que “porque ao invés de vir aqui e mandar notificação, não se faz um projeto e coloca manilhas para a vazão da água de chuvas, não seria bem melhor do que destruir os sonhos de tantas famílias que trabalharam duramente para construir as suas casas”. Confira o Termo de Notificação abaixo:
Visando obter esclarecimentos sobre a celeuma, o 97NEWS ouviu o secretário municipal de infraestrutura Renato Mendonça, que fez questão de levar a reportagem ao local para explicar que “primeiramente não podemos compactuar com os erros feitos em gestões passadas e quanto à cobrança do IPTU ela é feita em cima da metragem inicial e não da atual, onde constam avanços estruturais inquestionáveis”. Ele fez questão de declarar que “o erro é patente, pois a área de servidão do riacho foi invadida e isso é contra a lei. A ilusão é que o riacho parece estar inativo, mas não está, pois, os sucessivos períodos de seca dão essa falsa impressão. A hora que chover forte o riacho volta a receber água, então não se pode mais aceitar uma situação irregular como essa, pois só estamos fazendo valer a lei”. E ainda citou que “o Artigo 443 do Código Municipal de Urbanismo, reza que toda obra não licenciada em terrenos de domínio da prefeitura municipal de Brumado será demolida imputando-se ao infrator as despesas ocasionadas com acréscimo da taxa da administração de 30%”. Diante disso, o secretário foi questionado se será efetuado mesmo o processo de desapropriação dos imóveis e ele prontamente respondeu que “sim a desapropriação não só desses imóveis, como também de todos os que estiverem irregulares será executada, pois o bem comum tem que estar acima de interesses particulares”.
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