Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que não contava, até então, com um defensor na localidade. Ao ser questionado sobre as ações preventivas que estão sendo tomadas pelo governo estadual, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria para evitar casos como os do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, o defensor afirma que, desde 2016, a instituição tem adotado medidas para que a Lei de Execuções Penais seja cumprida. Segundo Rafson, a garantia de direitos dos apenados é uma das formas para se evitar conflitos, pois “as pessoas que estão presas continuam tendo direitos como todo cidadão”. A instituição, desde o ano passado, já faz revisão da situação das pessoas encarceradas atendidas por defensores. Essa revisão é uma progressão da pena, uma forma de diminuir o tempo de encarceramento. “No Estado de Direito, como é o nosso, as pessoas não podem cumprir penas maiores do que as que elas foram condenadas, nem ficarem presas sem motivo legal. A liberdade deve sempre prevalecer. Além de reavaliarmos o trabalho ordinário, estamos reavaliando para revisitar e ver se tem alguma pessoa fora da situação. A medida em que vamos verificando que é possível relaxar prisões, pedir progressão de regime, livramentos condicionais, os pedidos vão sendo feitos e apreciados pelo Judiciário”, explica. Ele também endossa o coro de especialistas de que o problema prisional da Bahia é o mesmo do Brasil: a quantidade de presos provisórios. “40% dos presos não foram julgados, nunca foram condenados. Parte deles pode ser absolvida, parte deles podem ser até condenado, mas a uma pena menor por conta do tempo em que já ficaram presos. Os não condenados se submetem a uma situação de muito mais incerteza por não saberem quanto tempo ficarão lá. Isso é um foco de instabilidade nas unidades prisionais”, afirma. Leia mais sobre o tema na coluna Justiça!
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