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Governo começa a pagar os salários dos terceirizados da Educação

(Foto: Reprodução)

Nessa sexta-feira (15), o Governo do Estado começou a pagar os salários dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação (SEC). Os profissionais estavam com salários atrasados das empresas que mantinham contratos com a SEC, e que foram encerrados no dia 30 de junho. De acordo com o Governo, os depósitos para pagar os salários atrasados começaram a ser feitos pelo Banco do Brasil. Ainda segundo informações da Secretaria de Educação, o Estado estava com o dinheiro para pagar, mas encontrava problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado para formatar o termo de ajuste e conduta. Nessa sexta, a SEC também firmou os novos contratos de terceirização. O objetivo, segundo a pasta, é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção do quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra que busque trocar os funcionários. A SEC informou ainda que os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas.



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