Projeto de lei quer obrigar supermercados a vender alimentos orgânicos1

Depois de implantado o Dia da Medida Certa na capital baiana nesta terça-feira (29), mais uma medida de iniciativa do Legislativo surge com o argumento de incentivar hábitos saudáveis para a população. Projeto de lei de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) pretende obrigar os supermercados e hipermercados de todo o estado a reservar um local específico para a venda de produtos orgânicos. A proposta indica que os estabelecimentos comerciais terão de contar com um espaço devidamente identificado, de fácil visualização, para a comercialização dos alimentos. “Sabemos dos benefícios que os alimentos não transgênicos e livres de agrotóxico proporcionam à saúde, porém o consumo desses produtos é ainda muito baixo. A intenção é incentivar o consumo por parte da população”, justifica o parlamentar. Caso seja aprovada, a legislação entrará em vigor 45 dias após a publicação e os mercados terão o prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações. Segundo o projeto, a fiscalização e as penalidades serão exercidas pelas autoridades competentes e órgãos de defesa do consumidor.