Com o retorno das escolas, e buscando garantir mais segurança para as crianças e os adolescentes, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transportes, Energia e Comunicação (Agerba), irá intensificar as fiscalizações no transporte escolar irregular. Ao contratar um transporte escolar para locomoção intermunicipal, os pais ou responsáveis precisam verificar se o veículo possui as documentações necessárias e a licença especial escolar.Juntamente com as documentações necessárias para obter a licença do condutor e do veículo, por meio da Agerba, deve-se ter a declaração dos pais ou responsável pelos alunos, informando a prestação de serviço e o nome do filho na relação dos alunos a serem transportados. Os veículos que não apresentarem essas documentações são considerados clandestinos.
Agerba intensifica fiscalizações no transporte escolar intermunicipal
AGERBA intensificará as fiscalizações no transporte escolar intermunicipal (Foto: Ascom Agerba) A Agência, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Estadual, fechou o relatório de notificações de 2015 totalizando 9.214 veículos, 23% a mais que o mesmo período de 2014, entre eles vans, sprinters, kombis, carros pequenos e ônibus. Ainda encontra-se em circulação em torno de sete mil transportes do mesmo conceito.Motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Curso de Direção Defensiva e autorização para Condução de escolares, conduzindo veículos não vistoriados pela Agerba podem ser encontrados nos transportes clandestinos, gerando riscos à integridade física dos seus passageiros. Cada veículo apreendido receberá uma multa no valor de R$ 3.266,25. Veículos acima de 12 lugares, como exemplo vans, micro-ônibus e ônibus, vistoriados e autorizados através de licenças especiais pela Agerba, são os liberados para transporte colegial. Com objetivo de conscientizar a população para o perigo de um transporte irregular, a Agência vem trabalhando com cartilhas que visam contribuir com a redução contínua dos índices de acidentes e mortes causados por tal prática. Todo o cuidado deve ser adotado pelo usuário na hora de contratar um serviço de transporte para viagens. A primeira coisa que deve ser feita é exigir da empresa, no momento de se contratar o serviço, o certificado de vistoria do veículo expedido pela Agência. Outro detalhe é que a empresa ou o proprietário do veículo a ser alugado deve ter uma Licença Especial, também expedida pelo órgão. O documento só é emitido pela agência se o veículo estiver com vistoria em dia. É preciso, portanto, muito cuidado, principalmente nesta época do ano, quando muitas pessoas formam grupos para viagens. Um veículo sem vistoria e sem licença para trafegar é um perigo e uma ameaça para a vida dos seus ocupantes.
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