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(Foto: Reprodução)

omo anunciado durante a leitura da mensagem do Executivo ao Legislativo baiano na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL) no início deste mês, o governador Rui Costa (PT) enviou ontem para a Casa o projeto de lei que pede a contração de um empréstimo de US$ 300 milhões – R$ 1,2 bilhão, conforme cotação do momento – junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Segundo o líder petista, o crédito será utilizado no financiamento do Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Para o governador, a medida visa melhorar “a qualidade de vida dos cidadãos baianos”. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governo do Estado estabelece corte de R$ 1 bilhão no Orçamento do Executivo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que a medida é de “caráter cautelar”, o que evitará que secretarias e órgãos utilizem recursos que comprometam o equilíbrio fiscal do Estado. Conforme relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015, até dezembro, a Dívida Consolidada Líquida do Estado (DCL) era de R$ 16,1 bilhões – 59,44% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o indicador de endividamento é calculado através da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, é o número de vezes que a dívida estadual pode superar as receitas. A LRF estabelece que a dívida dos estados não deva ultrapassar 2,0. Atualmente, o índice baiano, conforme a Transparência Bahia, está em 0,59. Em recente entrevista à Tribuna, o chefe da Sefaz, Manoel Vitório, informou que em 2006 essa relação era mais do que 1,0. Ou seja, toda a receita corrente líquida era insuficiente para pagar a dívida consolidada. Segundo o secretário, a ideia seria ficar até 0,5. “Mesmo que a gente faça novas operações, essas operações manterão a dívida controlada e nossa capacidade de pagamento tranquila, além de uma perspectiva de queda”, disse Vitório. Em outubro do ano passado, o parlamento baiano autorizou o empréstimo de US$ 400 milhões, cerca de R$ 1,6 bilhão, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados após sessão que durou quase 36 horas, uma obstrução histórica da bancada de Oposição na Casa.



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