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“Delinquente.” É assim que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classifica o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do deputado do comando da Câmara. A demanda, entregue na quarta-feira (16) ao ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, só poderá ser analisada em fevereiro, na volta do recesso do Judiciário. A expressão “delinquente” é duas vezes registrada no documento enviado ao STF. O termo aparece pela primeira vez quando Janot detalha a pressão exercida pelo deputado sobre Júlio Camargo, apontado como um dos operadores do PMDB no petrolão e delator do esquema de corrupção na Petrobras. Em depoimento, Camargo relata que Cunha formalizou requerimentos de fiscalização, por meio de parlamentares aliados, com o objetivo de obrigá-lo a pagar propina de US$ 5 milhões.
“O modus operandi usado por Eduardo Cunha para pressionar Júlio Camargo não foi fato isolado [...]. A utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar Júlio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio deputado federal”, ataca Janot. Na segunda menção ao termo, o procurador-geral trata da contratação da consultoria Kroll, empresa de investigações especiais, no âmbito da CPI da Petrobras – encerrada sem pedir qualquer indiciamento e sem fazer menção ao próprio Cunha, já denunciado ao STF devido a indícios de envolvimento nos desvios na Petrobras. Com aquiescência de Cunha, a Câmara pagou R$ 1 milhão para que a Kroll investigasse “justamente as pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada”. “Trata-se de mais um caso onde [sic] Eduardo Cunha, diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das prerrogativas do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido processo”, acrescentou Janot. Diante do pedido de afastamento, Cunha recorreu ao já usado discurso de que sofre perseguição por ter se tornado opositor ao governo Dilma Rousseff. Para o deputado, a ação de Janot é “retaliação” e “postura revanchista” como resposta ao processo de impeachment presidencial que corre na Câmara, por ele posto em andamento em 2 de dezembro. Cunha já avisou que vai contestar o pedido de Janot no Supremo. Cunha virou alvo de uma avalanche de acusações de corrupção em 2015, o que resultou em processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. Citado por quatro delatores da Lava Jato como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, o deputado é acusado de manter na Suíça contas bancárias não declaradas às autoridades brasileiras com o propósito de receber propina. Durante o depoimento à CPI da Petrobras, ele negou ter contas no exterior. Mentir a uma CPI configura quebra de decoro – investigadores suíços revelaram que Cunha não só mantinha como movimentou milhões de dólares e francos suíços, por meio de contas bancárias em seu nome e em nome de familiares. Mas esta não foi a única contradição de Cunha em seu depoimento, como mostrou o Congresso em Foco em 20 de outubro. Em sua ida espontânea à CPI, o deputado cometeu três contradições e uma omissão ao responder aos pares.
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