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Justiça suspende cobrança abusiva de IPTU em Vitória da Conquista

(Foto: Resenha Geral)

Dois moradores de Vitória da Conquista conseguiram na Justiça a suspensão do pagamento do IPTU cobrado pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A ação pediu a anulação do imposto, em virtude do aumento excessivo do valor cobrado. Em um dos casos, o aumento chegou a quase 500%. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontando que os assistidos, Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional, tornando-se impagável. “Paguei um pouco mais de R$ 70 no ano passado e esse ano me cobraram mais de R$ 300”, revelou Maria Analia. Já no caso do aposentado Silvino Santos, o valor saltou de R$ 90 para mais de R$ 500. “O Poder Público Municipal, agindo na contramão da realidade econômica vivenciada no Brasil atualmente, transferiu aos seus munícipes a dura tarefa de arcar com tributos que estão para além da realidade financeira vigente”, destacou o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos. Ainda segundo o defensor público, os aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n° 1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n° 1259/2004. Com o deferimento do pedido liminar, os assistidos terão consignados os valores do IPTU cobrados nos anos anteriores, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de 6,23%.



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