ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

PMs de Contendas do Sincorá e Vitória da Conquista são investigados por homicídios em 2018 e 2019

Bahia confirma mais dois casos da varíola dos macacos nesta sexta

Badalado restaurante de Livramento é demolido pelos proprietários após decisão Judicial

Atleta vai representar Brumado no Campeonato Baiano de Karatê em Salvador

Brumado: Câmera flagra homem furtando caixa de som em loja de utilidades do centro; assista

Brumado: 34ª CIPM intensifica segurança e realiza blitz na cidade

Criança de 2 anos e oito meses morre após ser atropelada em Guajeru

Xiaomi apresenta robô humanoide que reconhece tristeza e 'consola'

Carta pela democracia atinge 1 milhão de assinaturas

Preço dos alimentos puxa inflação e salário mínimo é defasado

Justiça manda prender goleiro Bruno por atraso na pensão alimentícia

Acidente deixa três mortos na BA-142 entre os municípios de Ituaçu e Barra da Estiva

Brumado: Audiência discute intolerância religiosa e ataques a religião de matriz africana

Polícia descobre desmanche de carros durante operação em Caetité

Bahia tem nova redução e gasolina fica quase 10% mais barata; em Brumado o valor chega a R$ 5,09

Lacen realiza coleta de sangue de morador de Brumado com suspeita de Monkeypox

Vaca escorrega após invadir farmácia no Oeste da Bahia; vídeo viraliza na internet

'É melhor nos tratarem bem, senão vamos ligar o foda-se', diz Paulo Guedes em resposta à França

Homem é preso em operação de combate à pornografia infantil na Bahia

MP-BA lança cartilha digital que orienta sobre violência doméstica


Comissão proíbe a venda ao consumidor de carne previamente moída

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 699/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. Conforme a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne no ato da venda e na presença do consumidor, vedada a cobrança de acréscimo ou taxa.O descumprimento da medida do sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal. As sanções vão desde advertência e multa até suspensão de vendas de produto e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa. O parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), foi favorável à proposta, com complementação de voto estabelecendo que a proibição não se aplicará “às carnes moídas homogeneizadas produzidas de acordo com as boas práticas de fabricação, a serem normatizadas pelos órgãos competentes em até 180 dias da publicação da lei”. A carne homogeneizada é moída em uma máquina especial, com padronização no teor de gordura (entre 7% e 11%). Pelo projeto, a proibição de venda também não será aplicada às carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e portando os devidos selos de qualidade.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário