Servidora pública de Brumado é condenada a indenizar professora por ofensas raciais no WhatsApp

Uma servidora pública municipal de Brumado foi condenada a pagar indenização de R$ 1.500,00 por danos morais a uma professora após enviar áudios pelo WhatsApp contendo ofensas de cunho racial. A decisão foi publicada na última quarta-feira (03) pelo juiz Rodrigo Medeiros Sales. De acordo com o processo, durante uma discussão de caráter familiar, a servidora ultrapassou os limites da altercação e proferiu xingamentos discriminatórios como “negrinha”, “tóxica” e “endiabrada”. Para o magistrado, a postura da acusada foi considerada “juridicamente reprovável e socialmente intolerável”, configurando prática de racismo. Na sentença, o juiz ressaltou que a conduta da ré “afronta diretamente a dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a qualquer forma de preconceito”, destacando que o combate a manifestações discriminatórias é essencial para garantir a igualdade material e o respeito às diferenças. A Constituição Federal estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, reforçando a gravidade do ato. A decisão ainda cabe recurso.