MP recomenda exoneração de diretora da Saúde em Brumado por nepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado expediu a Recomendação nº 001/2025 orientando o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) a exonerar Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Ministério Público (veja aqui), Fernanda é irmã de Renata Britto dos Santos, companheira de Danilo de Souza Menezes, atual secretário municipal de Saúde. O vínculo configura parentesco em segundo grau por afinidade, enquadrando-se como nepotismo — prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa. Embora a servidora alegue possuir mais de 12 anos de experiência no serviço público e tenha defendido sua nomeação por mérito técnico, o MP enfatizou que a qualificação profissional não elimina a irregularidade. Segundo o órgão, a vedação é objetiva e basta a comprovação do vínculo familiar. Além da exoneração de Fernanda, a Promotoria recomendou que a Prefeitura revogue outras possíveis nomeações em situação semelhante e que observe rigorosamente os princípios da administração pública em futuras escolhas de cargos comissionados. O município tem prazo de 30 dias para informar ao MP as providências adotadas.