Governo deve vetar projeto que amplia deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Apesar da aprovação acelerada no Congresso, o Palácio do Planalto sinaliza resistência à medida. Segundo aliados, Lula é contrariamente convicto ao aumento do número de parlamentares e defende, em vez disso, uma redistribuição das cadeiras com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, sem a criação de novas vagas. A proposta, costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o ajuste da representação proporcional dos estados de acordo com a população. Para evitar a retirada de cadeiras de unidades da federação, optou-se por acrescentar 18 novos assentos à Câmara, o que deve gerar um impacto fiscal estimado em R$ 65 milhões por ano. Apesar das críticas de alguns parlamentares — que apontam aumento de gastos públicos e falta de debate — o projeto foi aprovado com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, em tramitação relâmpago. Agora, a decisão está nas mãos do presidente da República, que enfrenta pressões em meio a um cenário de cobrança por responsabilidade fiscal e tensões constantes com o Congresso. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (15) que considera “pouco provável” a sanção da proposta. A declaração reforça as especulações de veto, parcial ou total, por parte do Planalto. Caso Lula opte pelo veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá derrubá-lo com maioria absoluta em ambas as Casas. A decisão final pode acirrar ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo, num momento em que o governo busca fortalecer sua base no Congresso para avançar com a pauta econômica.