Brumado: TCM suspende licitação de obra da Av. Cleio Antônio Diniz após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, diante de indícios de irregularidades na habilitação de uma das empresas participantes do certame. A decisão foi motivada por denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou supostas inconsistências na documentação apresentada pela Aguiar Construções Ltda, declarada habilitada pela comissão de licitação do município. O valor estimado da obra é de R$ 519.692,68. De acordo com os autos, a Aguiar Construções teria sido fundada em setembro de 2024, mas apresentou um balanço patrimonial com data única de constituição, sem comprovação contábil referente ao exercício encerrado em dezembro, como exige a legislação. Além disso, a empresa teria utilizado um atestado técnico que indicava execução de obra anterior à sua constituição legal e ao seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A relatora destacou que a documentação não comprova, de forma segura, a capacidade econômico-financeira da empresa para assumir a obra. Também foram identificadas possíveis irregularidades na qualificação técnica, como contratos e execuções de obras em períodos incompatíveis com a existência formal da empresa. “A habilitação de empresa em desconformidade com as exigências editalícias, aliada ao risco de lesão ao erário, justifica a suspensão imediata do processo licitatório, até o julgamento de mérito da denúncia”, afirmou Aline Peixoto na decisão. Com a medida, o TCM determinou a suspensão de qualquer fase do certame ou eventual contrato que venha a ser firmado com a empresa habilitada, até a análise final do caso. O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, foi notificado e terá um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades. A Concorrência Eletrônica nº 001/2025 previa a contratação em regime de empreitada global, e tinha sessão prevista para o dia 18 de junho deste ano.