Justiça reconhece posse de área da União por comunidade de matriz africana em Brumado

A Justiça Federal de Vitória da Conquista homologou nesta terça-feira (3/5) um acordo que reconhece a posse de 11 hectares e 600 ares da União pela Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, comunidade de matriz africana localizada em Brumado, no sudoeste baiano. A área, ocupada há pelo menos 16 anos, representa a maior parte de um terreno de 16 hectares pleiteado pela comunidade. O acordo foi firmado durante audiência de conciliação que contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A DPU defendeu a posse integral dos 16 hectares pela comunidade, com apoio do MPF. No entanto, a União reconheceu, por ora, apenas a legitimidade da posse sobre os 11,6 hectares. Segundo apurou o site 97NEWS, a decisão foi homologada pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, que também estipulou um prazo de seis meses para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre a área restante, ainda em disputa. Parte desse terreno é ocupada por particulares, que também terão sua situação analisada.

A disputa teve início em 2020, com ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), posteriormente assumida pela DPU em 2022, após definição da competência da Justiça Federal, dada a titularidade da área pela União. Desde então, a DPU tem denunciado episódios de violência contra os integrantes da comunidade, desrespeito ao meio ambiente, intolerância religiosa e irregularidades em registros imobiliários feitos por particulares. A DPU também atuou para impedir a comercialização de lotes e construções na área, em descumprimento a decisões judiciais anteriores. Para o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, a decisão representa uma conquista histórica. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô, que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, declarou. A homologação parcial da posse é considerada um passo importante para a segurança jurídica e a preservação do espaço sagrado da comunidade, que atua em atividades religiosas, culturais e sociais na região.