Prefeitura de Brumado é alvo de denúncia no MP-BA por suposta quebra de isonomia salarial entre servidores

A gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), em Brumado, no Sudoeste baiano, poderá enfrentar uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de servidores públicos municipais sobre possível violação ao princípio da isonomia salarial. A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), informou que está reunindo a documentação necessária para protocolar, ainda nesta semana, uma representação formal contra a Prefeitura. A denúncia tem como base a insatisfação de servidores de diversas áreas que alegam ter sido prejudicados com o reajuste salarial diferenciado concedido exclusivamente à categoria dos Cuidadores de Creche. A medida foi aprovada por meio da Lei Municipal nº 2.035, de 07 de maio de 2025, que elevou em 11% o vencimento básico desses profissionais, enquanto os demais servidores do mesmo nível hierárquico (Nível IV) receberam apenas 5% de reajuste, conforme a Lei nº 2.036, publicada na mesma data. Segundo a AUCIB, a diferença viola o princípio constitucional da isonomia, que determina remuneração igual para cargos de mesma natureza e atribuições semelhantes no serviço público. A categoria de Cuidador de Creche, criada pela Lei Municipal nº 1.732/2014, está inserida no mesmo plano de cargos e salários de outras funções como Fiscal Ambiental, Agente de Trânsito, Fiscal de Obras, entre outros, todos classificados no Nível IV do quadro de servidores da Prefeitura.

Antes dos reajustes, o vencimento básico inicial de todas essas funções era de R$ 2.045,68. Com os aumentos aprovados, os Cuidadores de Creche passaram a receber R$ 2.270,90, enquanto os demais servidores do mesmo nível tiveram os salários reajustados para R$ 2.147,96 -- uma diferença de R$ 122,94. “Essa disparidade representa uma injustiça e fere frontalmente o princípio da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública”, afirmou um representante da AUCIB. A entidade também destacou que os Cuidadores de Creche não possuem plano de cargos e salários próprio, estando submetidos às mesmas regras do plano geral dos servidores municipais, o que reforçaria a irregularidade do tratamento diferenciado. Caso a denúncia seja acolhida pelo Ministério Público, a gestão poderá ser obrigada a rever os reajustes, igualando os percentuais concedidos entre as categorias do mesmo nível, além de responder por possível ato de improbidade administrativa.