Trabalho escravo em pedreiras de Jacobina: 91 pessoas são resgatadas e empregadores firmam acordos com MPT e DPU

Uma operação de combate ao trabalho escravo no município de Jacobina, no norte da Bahia, resultou no resgate de 91 trabalhadores submetidos a condições degradantes em pedreiras da região. Os empregadores envolvidos firmaram acordos com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU-BA), comprometendo-se ao pagamento das verbas rescisórias e indenizações por danos morais. Os trabalhadores resgatados já foram atendidos pelas autoridades, retornaram para suas casas e receberam parte dos valores devidos, além dos documentos necessários para acessar as três parcelas do seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho escravo. Segundo o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, os operários trabalhavam na quebra manual de pedras destinadas a calçamentos, especialmente de vias públicas, sem qualquer direito trabalhista ou condições mínimas de segurança. A fiscalização encontrou os trabalhadores expostos ao sol, vento e chuva, sem equipamentos de proteção, água potável ou instalações sanitárias. Muitos improvisavam abrigos com pedras e lonas, onde cozinhavam e pernoitavam. A informalidade era total: ninguém tinha registro formal, e a remuneração era feita exclusivamente por produção, sem garantias como 13º salário, férias ou FGTS. A atividade, segundo o MPT, estaria parcialmente paralisada devido à redução na demanda por parte de prefeituras locais — o que levanta suspeitas de que o número de trabalhadores expostos anteriormente às mesmas condições pode ter sido ainda maior. Cada um dos resgatados recebeu, de imediato, R$ 750 por dano moral individual. As verbas rescisórias serão pagas em parcelas mensais, conforme tempo de serviço de cada um. Os dez empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir os pagamentos sob pena de multas em caso de descumprimento. Além das compensações individuais, cada empregador foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, somando R$ 100 mil, valor que será revertido a ações de promoção do trabalho decente. No total, os acordos envolveram R$ 168 mil em indenizações. O MPT informou que seguirá investigando a cadeia produtiva do setor e a possível participação de prefeituras que possam ter adquirido material oriundo das pedreiras em questão.