A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou na terça-feira, 28 de outubro, ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), Joseph Rodrigues dos Santos, por valer-se do cargo público para receber vantagem indevida.
Quando era chefe de contas partidárias do tribunal, ele solicitou 30 mil e recebeu, a título de adiantamento, cinco mil reais, para acompanhar os processos de prestação de contas do Partido Social Democrático (PSD) relativas às Eleições de 2012, facilitar suas aprovações junto ao TRE e prestar serviços de auditoria e contabilidade para aquele partido. As duas reuniões de negociação (ocorridas em setembro e outubro de 2013), na Assembléia Legislativa da Bahia, foram gravadas pelos assessores do deputado estadual Ângelo Coronel e amplamente divulgadas pela mídia local.
Além de Santos, também responde a ação o servidor do TRE/BA Antônio Sávio Reis de Pinho, que intermediou e participou das negociações. Os dois acionados já responderam processo administrativo disciplinar no TRE/BA, que resultou na demissão de Santos do tribunal baiano (em agosto deste ano) e do TRE/SP (no último dia 6 de outubro), no qual havia ingressado por meio de outro concurso público. No caso de Pinho foi aplicada a pena de suspensão de 30 dias em âmbito administrativo. A representação foi protocolada no MPF pelo próprio deputado estadual, em outubro de 2013, que gravou os vídeos e entregou uma cópia ao órgão.
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