Ao menos 757 municípios terão redução nos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recalculados após a divulgação em julho dos dados do Censo 2022. Desses, 710 teriam perdas efetivas no primeiro semestre deste ano -- cerca de 1 em cada 8 cidades --, considerando a arrecadação no período e a comparação com os repasses federais recebidos no mesmo recorte de 2022. As informações são da Folhapress. A queda nas receitas acontecerá de forma gradual após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar em junho uma lei que cria um regime de transição e dilui as perdas por dez anos. Mesmo com a trava, prefeitos se rebelaram contra o Censo e tentam reverter o baque no orçamento com ações judiciais, pedidos de revisão de limites territoriais e até mesmo mutirões para contagem paralela dos habitantes das cidades. O FPM é formado por parcela dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês. É a principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros. As cidades recebem recursos conforme o tamanho da população e a renda per capita do estado. Há regras distintas para capitais, cidades com até 156.216 habitantes e cidades com população acima desse patamar que não são capitais. As mudanças nos repasses são feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de acordos com dados do Censo. Programado para 2020, o levantamento foi iniciado dois anos depois pelo IBGE, que tem reiterado a confiabilidade dos números. Com ecxeção das capitais, as perdas no orçamento desses 757 municípios com coeficiente menor terão somariam R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre de 2023. O impacto será maior nas regiões Norte (23% das cidades afetadas) e Nordeste (17%). A Bahia é o estado com mais municípios afetados pelas perdas nos repasses. Ao todo, 105 cidades baianas -- 1 em cada 4 -- terão redução no coeficiente. Com menos recursos, gestores já atrasam os pagamentos de fornecedores e terão dificuldades em manter obras em curso. Além das perdas do FPM, as prefeituras também alegam que houve uma redução de repasses discricionários da União. Presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) diz que as quedas de receitas estão estrangulando as gestões municipais, que enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os servidores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai promover uma paralisação no próximo dia 30 de agosto.
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