ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Bombeiros da Bahia continuam nas buscas por desaparecidos no RS

Acusada de matar a filha para ficar com guarda do neto é presa após aparecer na TV

Cynthia Resende, presidente do TJ-BA, passa a ser a governadora da Bahia em exercício por sete dias

Brumado: Porteiro é preso acusado de facilitar a entrada de assassinos no Hospital Municipal

Motociclista fica em estado grave após atropelar pedestre em Guanambi

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Vitória da Conquista

Ao menos 57 pessoas ficam feridas após colisão entre trens na Argentina

Fabrício Abrantes exibe capacidade de articulação e anuncia quatro obras para Brumado

Rio de Contas: Homem em surto psicótico ateia fogo na residência da mãe

Número de mortes por dengue na Bahia sobe para 64

Brumado: Presidente do TSE manda Glaudson Dias assumir cargo de vereador

Secretário entra armado na Câmara e ameaça opositores em Bom Jesus da Lapa

Satélite da NASA captura imagens da inundação que atingiu Porto Alegre

Veto do Governo é derrubado pelo Congresso e parlamentares conseguem recuperar R$ 3,6 bilhões em emendas

Operação apreende mais de 1 tonelada de cocaína no litoral da Bahia

Brumado: Impasse entre Câmara de Vereadores e Prefeitura impede que brumadenses recebam pagamentos da Lei Paulo Gustavo


STF permite à empresas demissão sem necessidade de justa causa

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Com o placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu, neste sábado (27), pela validade do decreto presidencial que permite os empregadores demitirem funcionários sem apresentar justificativas ou justa causa. O julgamento foi retomado em abril deste ano, quando Gilmar Mendes encerrou o período de vista. O decreto 2.100/96 foi realizado em 1996, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O ministro Nunes Marques deu o voto decisivo. A medida afasta os efeitos no País da convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual prevê que o empregador tenha que apresentar uma justificativa para demitir um funcionário, o que poderia suscitar discussões na Justiça sobre a motivação das empresas em fazer desligamentos. O Congresso aprovou a adesão do Brasil à convenção em 1996, mas FHC invalidou a sua vigência no país poucos meses depois. Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros decidiu que a denúncia, por parte do presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação para a produção de efeitos no ordenamento jurídico. Porém, a decisão só possui efeitos a partir da publicação da ata de julgamento da ação, preservada a eficácia das denúncias em período anterior.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário