Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal). Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos. A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro -hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos. Houve acordo também sobre o diesel, que terá a alíquota única definida de R$ 0,95 por litro, que em vigor a partir de 1º de abril. O preço do diesel também será pressionado no início do mês pelo aumento no percentual obrigatório da mistura de biodiesel de 10% para 12%. A decisão acarretará aumento médio de dois centavos por litro, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia.