A Lei Maria da Pena é datada de 7 de agosto de 2006, e completa este ano 26 anos de existência. Assim, foi criada a campanha ‘Agosto Lilás’, que objetiva promover a reflexão e conscientização para o fim da violência contra a mulher. Segundo o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o período de isolamento social. A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado apoia essa campanha e destaca a importância da denúncia junto aos órgãos competentes. Visando auxiliar essas mulheres do município, a presidente do Legislativo, a vereadora Verimar Dias da Silva (PT), anunciou que uma audiência pública será realizada ainda neste mês para promover um debate sobre o tema. De acordo com a presidente, essa temática é importante para ser debatida “Esse tema é de extrema importância para a população brumadense, para as mulheres do nosso município. A informação traz conhecimento e pode auxiliar muitas mulheres em situação vulnerável. Assim, faremos um evento neste mês para orientar essas pessoas do nosso município”, afirmou. De acordo com a vereadora, o evento deve ser realizado no final de agosto e vários profissionais capacitados estarão presentes para um diálogo aberto sobre o tema.
Câmara Municipal destaca a importância da campanha ‘Agosto Lilás’
Foto: Divulgação Leis que protegem as mulheres
Em complementação a Lei Maria da Penha, surge em 2015 no código penal, a Lei do FEMINICÍDIO, a qual trata diretamente, de mulheres assassinadas pelo motivo de serem do sexo feminino. O Feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O Brasil ocupa o 5° lugar entre os países mais violentos do mundo, em relação à violência à mulher. A Lei Maria da Penha prevê que o crime abrange agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
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