Em 2020, a Câmara Municipal de Brumado votou o projeto de Lei (nº 1893/2020), no qual tornou o horário nas Escolas Em Tempo Integral (ETI) facultativo no município. Pelo projeto votado na época, o horário de permanência nas escolas passaria das 07h às 16h30, para as 07h às 14h. No entanto, com o retorno das aulas em 2022, a Secretaria Municipal de Educação, determinou a obrigatoriedade das ETIs da rede municipal para o horário das 07h às 16h30. A medida vai de encontro ao que prevê a Lei Federal do Ministério da Educação, que prevê que o funcionamento das Escolas Em Tempo Integral das 07h às 14h. Lei Básica de Educação Nacional, que diz que são obrigatórios apenas 07 horas de período letivo, ficando o tempo restante facultativo aos pais. A obrigatoriedade da permanência de até 10 horas dentro da instituição de ensino, levou diversos pais a questionar a Secretaria Municipal de Educação. O assunto também foi pauta de uma reunião na manhã desta sexta-feira (25) na Câmara Municipal de Vereadores, na qual contou com a participação de vereadores da bancada de oposição e situação, dos secretários de Educação e Saúde, da APLB/Sindicato, da Presidente da Câmara e de pais de alunos.
A reunião começou com os relatos de alguns pais que questionaram além da obrigatoriedade do horário, como também das condições físicas de algumas escolas e de problemas de saúde que estão surgindo em algumas crianças. Um dos pais questionou o cardápio oferecido nas escolas. "O município relata que a alimentação é nutricional, mas cada pessoas tem a sua comida balanceada de acordo com o seu porte físico. Inclusive tenho fotos que mostram animais sangrando em frente a escola e o mato tomando conta na porta da escola", relatou Ivonildo Gomes, que tem dois filhos estudando nas Escolas Idalina e CIC. Uma das mães relatou que sua filha começou apresentar problemas psicológicos. "Minha filha apresentou crise de choro, se eu levar ela em um psicólogo, ela vai apresentar transtornos de ansiedade causado pela escola, então porque não temos a escolha de um horário facultativo", questionou uma mãe sobre a sua filha de 6 anos. Ainda durante a reunião, diversos pais de alunos protestaram contra a obrigatoriedade da escola de tempo integral até às 16h30.
Além dos pais, vereadores da oposição também fizeram questionamentos ao Secretário de Educação, João Nolasco que defendeu a permanência do projeto das ETIs no horário das 07h às 16h30, mas afirmou que vai atender outras demandas solicitadas na reunião com relação a infraestrutura das unidades, alimentação, psicológica e pedagógica. "A Escola Em Tempo Integral é uma realidade, ela vai continuar acontecendo, mas a demandas aqui hoje solicitadas, foram anotadas e vamos tentar solucionar essas demandas", disse. Por fim, foi solicitado pelos vereadores que o Projeto de Lei que altera o direito facultativo das 07h às 14h para as 07h às 16h30 seja retirado de pauta na próxima sessão ordinária. Ao fim da reunião, a presidente da Câmara, a vereadora Verimar do Sindicato solicitou a realização de um debate mais amplo no Poder Legislativo. "Eu peço a todos que aqui estão que continuemos esse debate, mas em uma audiência pública com todos os envolvidos, e também com a participação do Conselho Tutelar e do Ministério Público, o assunto é importante, mas é preciso que haja uma discussão mais ampla", destacou a vereadora.
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