Vitória da Conquista: Terreiros de religiões de matriz africana ganham imunidade tributária

Mais uma conquista foi garantida para as religiões de matrizes africanas. Ficou oficializado, por decisão judicial liminar, que os terreiros de Candomblé e Umbanda de Vitória da Conquista terão imunidade tributária e não pagarão IPTU e ITR.  A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com o vereador Alexandre Xandó (PT), asseguraram o direito que já é garantido, por lei, a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião. Acontece que as religiões afro-brasileiras continuavam a pagar os impostos na cidade. A equipe jurídica, composta pelos advogados Vamberg Barros, Guilherme Ribeiro e José Nilton Neves, informou que a liminar corrige uma injustiça histórica, e que ainda seguirá em discussão no processo o pedido de devolução de eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser revertida ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Na decisão, que saiu na última quinta-feira (20), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública deu o prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos. “Essa é uma vitória histórica do povo de santo da cidade, pois é uma grande injustiça que a prefeitura de Vitória da Conquista garanta a imunidade tributária de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religiões afro-brasileiras. É uma vitória contra o racismo religioso e institucional”, avaliou.