Apesar de serem legisladores e terem o compromisso de analisar juridicamente os projetos de leis que tramitam na Casa, os vereadores de Brumado aprovaram recentemente o Piso Salarial Municipal dos Professores irregularmente. No Projeto enviado pelo Poder Executivo definiu como Salario Base o valor de R$ 739,66, quando o valor inicial deveria seguir o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal para 2014 que é de R$ 848,50. O próprio projeto trazia um paragrafo único garantindo que “nenhum professor poderia receber menos que o piso nacional”.
Após a Câmara Municipal de Brumado aprovar irregularmente o projeto, o diretor sindical da APLB Gilvan Moreira da Silva afirmou hoje pela manha, que a instituição que representa a categoria vai acionar a Prefeitura Municipal de Brumado na justiça, para que seja respeitada a lei do Piso Salarial Nacional dos Professores.
Gilvan Moreira da Silva esclareceu ainda que “Piso Salario Base significa o primeiro salario definido na tabela inicial do projeto, e não os valores que estão fixados nas letras seguintes do então projeto que hoje já é lei devido à falta de compromisso jurídico e social dos vereadores na hora da votação”.
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