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Brumado: Câmara rejeita novamente código de obras e urbanismo

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Em um debate exaltado, a Câmara Municipal de Brumado rejeitou por mais uma vez na noite desta segunda-feira (22), o projeto de lei complementar (nº 041/2021), que previa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. Com 7 votos contra e 7 a favor, o voto de minerva da presidente do Legislativo, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), que também foi contra o projeto, decidiu pelo "Não" ao projeto. "Eu voto não porque esse projeto limita o uso da propriedade", argumentou a presidente da Casa. De autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o PL já havia sido rejeitado no dia 15 de fevereiro deste ano. Sem muita clareza em sua proposta, os parlamentares de oposição argumentam que o projeto do Executivo trás algumas mudanças no Código de Obras e Urbanismo na qual por exemplo: toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionarias em qualquer imóvel do município, deve ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderia a concessionária proceder a ligação. No entanto, não há um prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz. Um artigo que tratava das construções com mais de uma unidade autônoma deveria preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos deveria suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. "Ou seja se você mora numa rua de quatro metros, de três metros ou de cinco metros, você vai ter que se adequar aos sete metros. Será possível um negócio desse?", questionou o vereador Amarildo Bonfim (PSB) da base de oposição. Já o líder do prefeito na Câmara, o vereador Tiago Amorim (PP) defende que tudo não passa de uma má interpretação do texto. "O parágrafo quinto do artigo diz o seguinte nobre colega [Amarildo]. Considerando que o menor valor da rua seja de sete metros. Esse questionamento que o senhor está fazendo de quatro, cinco metros não existe, não se aplica a rua colega", afirmou o parlamentar da base de situação.

 



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