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De autoria do vereador Beto Bonelly, projeto que impede nomeação de ficha suja no legislativo e executivo é aprovado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na última sessão do Legislativo brumadense, o Projeto de Lei (nº 049), conhecido como Ficha Limpa, e de autoria do vereador Beto Bonelly (PSB) foi aprovado por unanimidade na Câmara de Brumado. Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). O projeto se baseia na Lei Complementar nº 64/90, que prevê hipóteses em que pessoas não podem ocupar cargos políticos. O projeto legislativo estende essas hipóteses para os cargos de provimento em comissão, agentes políticos, funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito do executivo e do legislativo do município. Depois de sancionado, aqueles que ocuparem estes cargos deverão apresentar declaração oficial de que não incorrem em nenhuma das hipóteses previstas em lei, vedando a entrada e permanência de pessoas que tenham cometidos crimes. “Essa iniciativa legislativa vem sendo executada por muitas câmaras por todo nosso Brasil e reflete para o povo o interesse dos vereadores de demonstrarem que o Brasil tem jeito sim”, disse Bonelly ao site 97NEWS.



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