Brumado: Sessão que votaria projeto que pode dificultar ligações de água e energia foi transferida para quarta-feira (30)

Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Brumado votaria o projeto de lei complementar (nº 041/2021), que altera a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pela segunda vez pelo Executivo Municipal para ser votado em regime de urgência especial. No entanto, o site 97NEWS obteve informações que a sessão foi transferida para a próxima quarta-feira (30), às 09h e será transmitida pelas Rádios Câmara e Alternativa FM, além dos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais. De autoria do Poder Executivo, em sua justificativa o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), afirma que foram observados alguns dispositivos que necessitam ser alterados e outros que devem ser inseridos para adequar a sua aplicabilidade à realidade das normas edilícias vigentes, bem como à dinâmica da construção civil no município. No projeto, em seu artigo 457 diz que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionarias em qualquer imóvel do município, deve ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Outra parte plêmica do projeto é com relação ao artigo que trata das construções com mais de uma unidade autônoma, que devem preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos devendo suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. Ou seja, quem tem uma casa no cruzamento ou um terreno e você for fazer uma nova construção, além dos 2 metros já exigidos no passeio, com a nova proposta do Executivo, o proprietário deverá deixar 5 metros para se fazer o cruzamento.