Brumado: Prefeitura suspende repasse obrigatório de 22,5% da empresa Zadar e aumenta cobrança da Área Azul; carro R$ 2,15 e moto para 0,65

A pandemia do novo coronavírus e a consequente queda de arrecadação provocada pela paralisação de boa parte da atividade econômica levaram a prefeitura de Brumado a adotar medidas para manter a empresa Zadar na cidade, como a suspensão do repasse mensal de 22,5% ao município pelo prazo de 1 ano. Desde a última terça-feira (11), a administração municipal interrompeu a cobrança da porcentagem do lucro bruto da empresa que gerencia o estacionamento rotativo em Brumado, em razão da diminuição do fluxo de veículos na cidade. O Termo de Aditivo ao contrato nº 025/2019 publicado no Diário Oficial do município considera que o reajuste contratual anual prevê a "manutenção do equilíbrio econômico financeiro, previsto na cláusula 8ª, Item V, dos instrumento contratual". A suspensão temporária do repasse ao município com relação aos serviços de controle do estacionamento rotativo, conhecido como Área Azul, foi editada na Cláusula Terceira do contrato. Conforme o documento, a empresa Zadar não terá obrigação de pagar a porcentagem de lucro ao município: "pelo período de 01 (um) ano o repasse no valor percentual de 22,5% (vinte e dois virgula cinco por cento) sobre a receita bruta auferida pela concessionária. Ficam mantidas as demais obrigações tributárias." Entretanto, a prefeitura também alterou a cláusula 8ª com relação ao preço do serviço, na qual aplica reajuste no preço de cobrança ao consumidor. Segundo o documento como "previsto no item V da mesma cláusula, cujos valores passam a ser R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) da tarifa a ser cobrada para automóveis a cada 60 (sessenta) minutos e para R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) o valor da tarifa para motocicletas, motonetas e ciclomotores, também a cada 60 (sessenta) minutos, nos termos do Decreto Municipal nº 5.388/2020." As modificações implementadas valem até o dia 10 de maio de 2022.