O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, condenou os métodos empregados nas audiências de custódia realizadas pela Justiça brasileira. Na visão dele, não há critérios e os criminosos perigosos estão conseguindo sair todos os dias praticamente impunes. Em entrevista nesta quarta-feira (3), à Rádio Metrópole, o promotor de Justiça destacou que a lei penal não pode ser interpretada a favor dos bandidos, e sim da sociedade. Ele tem visto que a maioria dos juízes faz uma avaliação superficial da vida dos criminosos e os coloca na rua em seguida durante as audiências de custódia. “Sou favorável que os criminosos de menor potencial ofensivo possam responder em liberdade, mas não temos visto critérios nessas liberações. Tem sido uma espécie de parque de diversões para os bandidos perigosos passar a noite na cadeia, ser apresentado ao juiz na audiência e sair às vezes na mesma hora. Isso desestimula a polícia a trabalhar”, apontou Gallo. Ele frisou que esse é um problema muito sério que a sociedade precisa repensar, inclusive escolhendo melhor seus representantes na política para que leis mais rígidas contra o crime sejam criadas e colocadas em prática. “Vou continuar brigando, lutando pra manter vagabundo periculoso na cadeia, mas está difícil. A polícia tenta conter o crime organizado que está instalado na Bahia, mas é uma gangorra que é a sociedade que paga o pior preço”, acrescentou.
"Muitos governadores e STF logo no inicio da pandemia covid 19 em ano POLITICO MUNICIPAIS que criaram estas mazelas o povo de bem que paga impostos misturado com todo os tipos de PRESIDIARIOS SOLTOS FAZENDO O QUE QUERIA DANDO NOVAMENTE TRABALHO A POLICIA e ficando em casa trancado com medo de MELIANTES SOLTOS E PANDEMIA COVID 19 .Misturados com politicas GRAÇAS A DEUS PASSOU melhora nestas nuvens RUINS."
"O ilustre promotor de Justiça, Davi Gallo, está coberto de razão. Instituída em 2015 como forma de garantir ao preso em flagrante o respeito aos seus direitos fundamentais, bem assim, como política de combate à superlotação carcerária, as audiências de custódia tornaram-se em pouco tempo um verdadeiro transtorno para a sociedade, posto que favorece o bandido e penaliza a população. A verdade é que o Estado não quer arcar com o ônus gerado pela prisão do transgressor e acaba transferindo esse ônus para a sociedade. A conta é simples: quanto menos prisioneiros, tanto menos os gastos. Por essa razão, a maioria dos bandidos presos em flagrante é liberada pelo juiz após a audiência de custódia, vale dizer, são devolvidos à sociedade. Muitos dos delinquentes soltos em audiências de custódia são bandidos contumazes, insuscetíveis de ressocialização. Praticam os mais diversos e hediondos crimes, são detidos em flagrante e presos (prisão provisória), mas na audiência de apresentação, na grande maioria dos casos, o juiz concede liberdade provisória ou substitui a prisão em flagrante por medidas cautelares, e o infrator solto volta às ruas para novamente matar, roubar, traficar, até ser preso em flagrante de novo, para mais uma vez ser solto. Sua vida na criminalidade é um círculo vicioso. Ressalte-se, porém, que o juiz não tem culpa, pois a sua atuação limita-se a interpretar e aplicar a lei. E se a lei manda soltar, o juiz não pode agir de forma arbitrária. Ao julgador cabe interpretar a lei e aplicá-la ao caso concreto. A culpa é, na verdade, do legislador que editou leis favoráveis ao bandido e desfavoráveis à população. O legislador penal brasileiro (deputados federais e senadores) precisa saber que delinquentes não são coitadinhos, são antes um peso para a sociedade e um risco constante para nós outros, cidadãos de bem, que sobrevivemos de trabalho digno e honesto e respeitamos as leis. O sistema de justiça criminal brasileiro será tanto mais produtivo e eficaz, quanto mais rigoroso e efetivo for o combate à criminalidade. "