Eleições 2020: MPE opina pela não divulgação de pesquisa eleitoral em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou nesta segunda-feira (02), por meio do Promotor, Millen Castro Medeiros de Moura, da Promotoria Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, uma Manifestação nos autos do Processo n° 0600655-96.2020.6.05.0090, que se trata de uma representação contra uma Pesquisa Eleitoral realizada pela Opinião Pesquisa e Assessoria. A representação foi apresentada pela coligação "Um novo Caminho Para Brumado" formada pelos partidos: Republicanos, PDT, Podemos e Democratas, onde foi alegada que existem indícios de Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta pela empresa acima citada, como também indícios de outras irregularidades na realização das pesquisas, onde a empresa Brumado Urgente Eireli aparece como contratante, e segundo a Representação, pelo fato da empresa manter contratos com a atual Administração Municipal, levanta suspeitas quanto a origem dos recursos e os verdadeiros contratantes da pesquisa eleitoral. Na petição inicial a coligação Um Novo Caminho Para Brumado, entre outros argumentos relata que não houve o cumprimento dos requisitos postulados no artigo 33 da Lei das Eleições, pois não se especificou em quais bairros a pesquisa fora realizada, bem como salientou que o resultado seria tendencioso: “não é possível verificar em qual área foram feitos os questionários, tampouco o número de eleitores consultados em cada local da pesquisa, impossibilitando a fiscalização e o controle da lisura acerca dos resultados obtidos." 

A coligação questionou na Justiça ainda que o então candidato a releição, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) já sabia do resultado da pesquisa, e para isso juntou ao processo um vídeo em que mostra o então Prefeito adiantando os resultados: "Como já citado no início da petição, o candidato Eduardo Vasconcelos, em um de seus eventos políticos, cita que fora realizada uma pesquisa no município e que fará outra, mencionando que 'o olho pequeno estava com 41% e o olho maior estava com 14% e Dr. Geraldo com 8%', conforme podemos verificar no vídeo no tempo 4m:28s, que teve grande circulação no aplicativo de mensagem. Dessa forma, demonstra, mais uma vez, a necessidade da suspensão da pesquisa solicitada por empresa que mantém contrato com a atual gestão municipal.” O Promotor Eleitoral corroborou com os argumentos da coligação Um Novo Caminho Para Brumado e manifestou-se pela procedência parcial dos pedidos da representação. "Diante do exposto, verificando-se a irregularidade na pesquisa eleitoral, registrada sob o número BA 03716/2020, o Ministério Público manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos da representação, a fim de impedir a divulgação da pesquisa impugnada, sem, contudo, aplicar a pretendida multa requerida no item E da inicial porque não há, nos autos, provas de que o resultado da pesquisa tenha sido tornado público e o art. 17 da Resolução n° 23.600/2019 só pune a divulgação, e não a sua realização ou registro", conclui o Promotor Eleitoral Millen Castro Medeiros de Moura.