Brumado: MP abre inquérito civil para apurar irregulares em obras nos canais dos riachos 'Bate-Pé' e 'Sapé'

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do Ministério Público do Estado (MPE) da Bahia instaura inquério civil para apurar obras irregulares envolvendo contratos milionários na construção dos canais dos riachos do Sapé e Bate Pé, localizados nos bairros São José e Olhos D'água. A denúncia partiu da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib). Nos documentos apresentados ao promotor de justiça Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, apontam que os canais tiveram partes deles derrubados após leves chuvas em 2019. Segundo o órgão, "foram utilizados matérias não apropriados (refugo) e não foram apresentados os projetos básicos das obras". Segundo o Ministério Público, após vistoria de engenheiros nas obras, ficou constatado em dois relatórios técnico irregularidades. No relatório de nº 544 de 2019, no que se refere à obra do contrato n° 499/2017, concluiu que: “Acerca da qualidade da construção do canal construído, foram identificadas diversas anomalias ao longo da extensão da estrutura construída, como fissuras, vazios de concretagem e áreas de junta fria de concretagem. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas concorre para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoia diretamente na alvenaria de concreto ciclópico”. Já o relatório de nº 545 de 2019, relativo ao contrato n° 135/2018, o MP concluiu que: “Em quase toda a extensão, um dos lados da alvenaria possui trecho livre, que ainda não sofre esforço de maciço terroso e, mesmo assim, apresenta diversas anomalias. Na ocasião da concretização do projeto, em que haverá passeios nas duas margens do canal, o aterro que será realizado gerará esforço sobre a alvenaria, podendo agravar e comprometer sua estrutura. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas e a ocorrência de chuvas sem o correto encaminhamento das águas concorrem para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoia diretamente na alvenaria de concreto ciclópico.” As empresas responsáveis pelas obras foram a Coliseu Construtora e Empreendimentos EIRELI-ME (contrato nº 499/2017) e Construtora Aurea LTDA (contrato nº 135/2018).