TRE devolve mais de R$ 2,5 milhões ao Tesouro Nacional

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a devolução de mais de R$ 2,5 milhões ao Tesouro Nacional. Os valores são decorrentes dos julgamentos das contas de campanhas das Eleições de 2018. Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram distribuídos da seguinte forma: R$ 1,1 milhão de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1,08 milhão ao Fundo Partidário; R$ 249,6 mil de origem vedada / não identificada. Os valores foram recolhidos em 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado. De acordo com o presidente do Eleitoral baiano ao site Bahia Notícias, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal”. No período de 7 de janeiro 5 de dezembro deste ano foram cumpridas todas as metas informadas no relatório, tendo sido emitidos 1.261 manifestações técnicas em processos judiciais de prestação de contas. Dessas, 1.085 relacionadas às contas eleitorais e 176 de contas partidárias. Dessa última, foram 12 manifestações de devolução ao erário.