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Brumado: Projeto de R$ 5 milhões que prevê a implantação de energia solar em escolas do município é retirado de pauta mais uma vez na sessão do legislativo

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Projeto de Lei (023/2019) votado em março deste ano, pela Câmara de Vereadores, mas que acabou sofrendo alterações e foi colocado em pauta novamente, desta feita, para ser votado pelo Legislativo na sessão de segunda-feira (14), mais uma vez foi retirado de pauta. A alegação, "esta substanciada no Regimento Interno da Câmara". De autoria do Poder Executivo, a abertura de crédito adicional especial, iria ser colocado em votação na noite de segunda, só que, por uma prerrogativa do presidente Leonardo Vasconcelos, o mesmo foi retirado de pauta, que segundo ele, com base ao artigo 59, no qual reza que, “o prefeito municipal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias. Caso não ocorra a deliberação o projeto será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, para que se ultime sua votação, sobrestando-se a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto veto e leis orçamentárias”. Ainda segundo o presidente da Câmara, o Art. 118 preconiza que as proposições poderão tramitar em regime de urgência especial ou de urgência simples. "O regime de urgência especial implica que a matéria seja deliberada em votação final dentro de no máximo duas sessões, devendo os prazos para pareceres e apresentações de emendas serem reduzidos para metade do prazo previsto neste Regimento, e a não concessão de vistas. Conforme o presidente do Legislativo, "caso as Comissões não emitam parecer na matéria tratada em regime de urgência especial, o Presidente da Câmara no dia previsto para votação final da matéria, suspenderá a Sessão na Ordem do Dia e determinará que as comissões em conjunto emitam o parecer e se prossiga a deliberação na mesma sessão". Ainda conforme o presidente da casa, "o projeto foi retirado de pauta e deverá voltar na próxima sessão e, como é de caráter de urgência, poderá ter apenas uma votação". O Projeto de Lei prevê emprestimo via bancário de R$ 5 milhões para instalação de energia solar nas escolas do município. 



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