Brumado: Câmara aprova emendas da zona azul, e prefeito ignora. E como fica?

Um projeto de lei aparentemente simples pode se tornar uma "queda-de-braço" entre a Prefeitura de Brumado e a Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei 031/2019, votado no dia 23 de setembro com emendas parlamentar, insere, revoga e altera o dispositivo de Lei n° 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o estacionamento rotativo pago para veículos em vias, logradouros público e da outras providências. No dia seguinte, o projeto foi encaminhado ao Executivo, mas foi sancionado no dia 30 de setembro apenas por decretos, ou seja o Legislativo aprovou a matéria, mas o chefe do Executivo ignorou as emendas e optou pelos atos individuais com a Lei nº 1.873, de 30 de setembro de 2019, alterando os dispositivos da Lei nº 1.811, de 2017. Os parlamentares têm a oportunidade de derrubar o projeto, mas para isso terão que se mobilizar, já que a derrubada de um decreto do prefeito requer a chamada maioria absoluta, ou por meio de liminar na justiça. Em entrevista a imprensa brumadense, o presidente do legislativo, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), demonstrou indignação com a postura do gestor. “Tomei como surpresa que ele [o prefeito] não sancionou as emendas que faziam parte, a partir do momento da votação e aprovação, do projeto original. Ele não precisava nem da Câmara, dentro do seu gabinete mesmo poderia fazer a lei e sancionar. Ele ignorou as emendas incorporadas no projeto de lei”, declarou. Para Vasconcelos, o prefeito deveria ter vetado as emendas e retornado o projeto para uma nova apreciação da Câmara Municipal. Conforme o presidente da Câmara, o gestor não está primando pela parceria entre o executivo e o legislativo. “Ele está desconsiderando o poder legislativo em sua maioria, já que foram 11 votos favoráveis às emendas”, disse Léo Vasconcelos.