Bahia: Escolas parceiras da PM devem respeitar liberdade dos estudantes, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que escolas públicas municipais da Bahia, que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar, respeitem a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada de seus alunos. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, o MPF encaminhou uma recomendação a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado com a informação de que não se deve impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros. Atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam parceria com a Polícia Militar. A recomendação prevê ainda que as unidades não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar diretos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito.