Brumado: Prefeitura é acusada de não cumprir lei que obriga eleições para escolha de diretor em escolas públicas

A 1ª Promotoria de Brumado foi provocada pela Auditoria Pública do Município de Brumado (Aucib), com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, e a secretária municipal de Educação, Edinéia Ataíde, por promoverem a escolha de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal. O motivo alegado pela Aucib é de que, mesmo previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e no próprio estatuto dos servidores do magistério, criado pelo município de Brumado em 2016, o prefeito assumiu os riscos de não realizar as eleições. O 97NEWS apurou ainda que na administração anterior já havia sido tentado, estabelecer as eleições. Mas mesmo assim, os cargos de diretor e vice-diretor continuariam sendo de livre provimento, nomeados pelo prefeito. Três anos depois da criação do estatuto, a nova gestão não aceita a decisão, que segundo ele é uma forma de democratizar a escolha dos dirigentes das escolas. A proposta era que servidores da escola, pais e alunos fossem consultados sobre quem seria o diretor e o vice-diretor de cada unidade. Os critérios, a forma do processo e os demais detalhes foram definidos no estatuto. “Tudo na escola tem que ser democrático. O prefeito tinha a obrigação legal de consultar a população, os pais, os alunos e os professores. Gestão democrática é isso”, declarou Genivaldo Azevedo, presidente da Aucib. Conforme previsto no estatuto, as eleições deveriam ter sido realizadas em 2018. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.