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Brumado: Projeto de Lei para construção de 'monumento' é arquivado após ser declarado inconstitucional

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na manhã desta sexta-feira (29), o Projeto de Lei 07/2019, de autoria da vereadora Ilka Abreu (PR), no qual seria construído, se fosse aprovado, um monumento em referência as religiões de matriz africana, acabou tendo um desenrolar inesperado. Isso porque, em sua primeira votação na sessão ordinária, o projeto foi considerado inconstitucional e posteriormente arquivado. Após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o jurídico se posicionou contrário por vários motivos. De acordo com o próprio presidente, que de imediato declarou que não é contra o projeto e, sim o parecer jurídico, que constatou várias irregularidades. O primeiro, segundo Léo Vasconcelos, foi o local onde seria instalado o monumento. "Nós vereadores não podemos fazer doação de terrenos, pelo fato de ser um patrimônio Estadual. Quem tem direito de fazer o projeto e doar o terreno naquela área, é o Estado, ou seja, a Assembléia Legislativa da Bahia", declarou Léo na sessão.

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Ainda conforme o presidente da casa, no projeto de lei, não se apresentou os documentos necessários da entidade, e nem a metragem da área em que seria construída. "O projeto apresentado na Câmara não cita o CPJ da entidade, não cita o estatuto, e aqui nós já aprovamos várias doações de prédios públicos inativos para as associações, todos eles com a documentação, como por exemplo a Ata da última votação", comentou Léo, que completou dizendo ainda que o projeto 07/2019, havia apenas três parágrafos. E nenhum deles apresentava qual entidade receberia a doação. Por fim, foi votado o parecer da CCJ, que foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto da própria vereadora, e o presidente comunicou o arquivamento do projeto colocando fim as discussões. 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Em entrevista ao 97NEWS, o sacerdote Dionata de Xangô, declarou que como foi citado pela Câmara de Vereadores que o terreno pertence ao Estado, e não ao Município, ele vai até a cidade de Salvador, e levará um novo projeto ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Leal, para que o mesmo leve em votação, para que assim se construa o monumento. "Estarei indo à capital baiana com o corpo jurídico, para que juntos possamos está pedindo a autorização para que seja feito esses monumentos. E para a alegria dos intolerantes, agora serão construídos dois monumentos na cidade", citou o sacerdote. O representante da cultura Afro em Brumado ainda fez questão de citar que a batalha não está perdida. "Não vamos aceitar intolerância religiosa, a nossa luta só está começando", disse.

 



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