Brumado: Agricultores brumadenses buscam cada vez mais o recurso 'usucapião'

É cada vez mais comum agricultores do Brasil conseguirem o direito de "usucapião" de um imóvel rural ou terreno, no interior dos municípios. Os agricultores sustentam que exercem, há vários anos, atividades agrícolas com suas famílias nas propriedades. Na maioria das vezes, eles entram com ações declaratórias de usucapião, uma vez que, não possuem registro do imóvel rural. O usucapião é meio de aquisição da propriedade, mas também pode ser meio de aquisição de outros institutos de direito real, tais como usufruto e servidão. Para que isso ocorra, deve haver o prolongamento da posse da coisa no tempo. Situação essa que ainda deve ser revestida de outras características legalmente estabelecidas na Lei. De fato a distinção entre os vários tipos de usucapião deriva da assimetria entre essas características acessórias e da multiplicidade de períodos legalmente exigidos de posse. Trazendo essa realidade para Brumado, o 97NEWS entrevistou a advogada, Eriedna Rocha, que explica o usucapião como um instituto apresentado pelo novo Código de Processo Civil de 2015, que visa regularizar a propriedade de bens que estão irregulares. "O Brasil é pioneiro em bens dessa natureza, em que a pessoa é apenas possuidora, não conseguindo comprovar a sua propriedade. Um dos primeiros requisitos para legalização do bem em questão é, comprovar a sua posse, a qual pode ser feita através do recibo de compra e venda. No caso do imóvel rural, a comprovação também pode ser feita por meio da moradia e do cultivo da propriedade", esclarece. Ainda conforme a advogada, muito embora os detalhes possam variar e serem influenciados por cada situação jurídica e/ou fática, podem-se elencar alguns requisitos inerentes à posse capaz de gerar usucapião, são eles: pacificidade, ininterrupção, justiça e o animus domini. "Essa grande procura, hoje, se deve as instituições financeiras, que exigem com o qual a propriedade esteja regular para concessão de benefícios, o que reforça ainda mais a importância desse reconhecimento", afirma. Apesar de serem vários os modos de usucapião utilizáveis, a usucapião especial rural é a única que reúne todas as características de um instituto propriamente desse ramo do Direito. Com isso demonstra-se que a usucapião, representa um importante meio de se fomentar a sustentabilidade no campo através de uma contínua valorização do trabalho na terra.