Bahia: Estudantes de Medicina continuam impedidos de realizar estágios curriculares na rede pública de saúde

Os estudantes de Medicina da Bahia estão legalmente impedidos de realizar estágios curriculares na rede pública de saúde, devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Autor da ação, o Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IASB) entrou com um pedido de desistência. No entanto, a existência de outro interessado levou à manutenção da decisão. Segundo o site Bahia Notícias, no último dia 29 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de suspensão da liminar feito pelo Estado da Bahia. Na decisão, Noronha avalia que "não ficou comprovada, de forma cabal, a grave lesão aos bens tutelados pela legislação" e que é necessário garantir o cumprimento da lei. "É possível identificar a existência de interesse público na viabilização das atividades de estágio obrigatório a serem desenvolvidas por estudantes que pretendem a obtenção de diplomas universitários e dependem, para tanto, do convênio firmado com os estabelecimentos estaduais de saúde. Todavia, também é de interesse da coletividade que o ato administrativo por meio do qual o Estado formaliza tais convênios seja válido e observe as regras do ordenamento jurídico brasileiro", reforça o presidente do STJ, pontuando que a liminar suspendeu um edital específico, o que não impede a abertura de nova licitação para a formalização do convênio. "Por fim, no tocante à argumentação de que a contrapartida financeira exigida das instituições de ensino serve ao propósito exclusivo de ressarcir o Estado das despesas na atuação dos estudnates nas unidades hospitalares, constata-se que o requerente suscita questões relacionadas ao fundo da controvérsia, que devem ser discutidas nas instâncias ordinárias e em vias processuais próprias", analisa.