Habeas corpus autoriza mãe a plantar maconha para tratar filho com autismo

A Justiça baiana concedeu habeas corpus preventivo, autorizando uma mulher da cidade de Porto Seguro cultivar pés de maconha para tratamento de seu filho, de cinco anos, diagnosticado com autismo severo. A criança faz uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016, mas ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação do produto. O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados. Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. De acordo com o MP, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão do Ministério Público é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante. O óleo já é usado como medicamento em diversos países, no Brasil, a Anvisa autorizou a prescrição e a manipulação de medicamentos à base de cannabis, mas não há norma regulamentando o medicamento.