Brasil deixa de gerar R$ 56 bilhões com sistema de saneamento básico precário

Ao passo em que várias frentes discutem o assunto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) juntamente com outras instituições, realizou na quarta-feira (7) um seminário para tratar do tema. Um dos pontos mais destacados foi a necessidade de aprovação da Medida Provisória 844/2018, que estabelece competência à Agência Nacional de Águas (ANA) para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Na ocasião, o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, disse que as críticas em cima da MP são poucas e pontuais. O especialista também afirma que o ambiente regulatório ficará mais estável se o marco legal do saneamento básico for alterado. “Há uma tendência de maior aporte de capital privado e hoje o Brasil consegue investir apenas R$ 11bilhões, sendo que R$ 2 bilhões são do setor privado. Então a gente está dizendo que a melhora do marco regulatório pode trazer um adicional de investimento no setor de saneamento até 2030, de R$ 20 bilhões somente do setor privado.” A MP prevê que a ANA também fique responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Para se tornar lei definitivamente e continuar com as normas vigentes, a matéria ainda precisa passar por aprovação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.