Brumado: SESOC realiza campanha de Combate ao Trabalho Infantil na feira livre

Atualmente, mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, várias campanhas estão sendo realizadas em todo Brasil. A iniciativa pretende dar visibilidade e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão. Buscando a concientização dos brumadesnes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), dando continuidade as  Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), realizou o monitoramento para identificação de ocorrência do trabalho infantil na feira livre de Brumado, tendo como objetivo sensibilizar os feirantes e a comunidade, na tentativa de combater a exploração do trabalho infantil, ressaltando que a AEPETI busca sempre a articulação de estratégias vinculadas a uma proposta pedagógica sólida, que se alicerce no desenvolvimento infantil de modo intersetorial. A ação contou com a parceria do Conselho Tutelar de Brumado (CTB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Esther Trindade Serra. A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.