Decisão judicial empossará suplente Girsom Ledo como vereador em Brumado

Afastado para um tratamento de saúde, o vereador Dudu Vasconcelos (PSDB), que é filho do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, teria um prazo de 120 dias para retornar as suas atividades parlamentares, tendo se iniciado em agosto deste ano. Como já existiam outros pedidos de afastamento, os quais teriam sido extrapolados, o primeiro suplente da coligação, Girson Ledo Silva (PSDB), impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, que acabou sendo acatada pela Comarca da Justiça Brumado, por meio de uma decisão da juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto (confira a decisão na íntegra). Segundo a publicação do TJBA publicada na sexta-feira (19), “o direito pleiteado, como já visto, encontra-se amparado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo de Brumado e documentos que atestam a efetiva licença do Vereador, tendo Eduardo Cunha Vasconcelos, se afastado para tratamento de saúde, estando presente a plausibilidade jurídica do pedido” e continuou atestando que “defiro o pedido liminar deduzido pela via do mandamus, determinando à autoridade Impetrada, ou quem lhe substituir legalmente, que emposse o impetrante no cargo de Vereador de Brumado, no prazo de 48 horas, em decorrência da licença do titular, com fundamento no Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Brumado, e dos Arts. 76 e 77 do Regimento Interno do Poder Legislativo correspondente, bem como no Art. 7º, III da Lei 12.016 e art 300, CPC”. Tentamos contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Leonardo Vasconcelos (PDT) , mas não conseguimos êxito. Como a decisão liminar foi publicada na última sexta-feira (19), o prazo de 48 horas projeta que o suplente seja empossado na próxima sexta-feira (26), substituindo assim Dudu Vasconcelos. Alguns já arriscam que ele integrará a base de oposição, mas isso não foi confirmado.Vale ressaltar que Dudu Vasconcelos não foi afastado definitivamente do cargo, pois tem o direito conquistado pelo voto, tanto que, na hora que ele pedir o seu retorno retornará imediatamente ao cargo.