ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores no frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes. Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. Pela MP, caberá à ANTT definir os preços. Segundo a agência, a resolução publicada quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro. Ainda de acordo com a ANTT, o valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago. Por exemplo, se o valor mínimo do frete for R$ 100 e o caminhoneiro receber R$ 40, a diferença, de R$ 60, será dobrada e a indenização deverá ser de R$ 120. A ANTT também publicou o aviso de audiência pública para discutir outras formas de fiscalização que ajudem a garantir o cumprimento do frete mínimo.