TRF-4 julgará multa de R$ 2 bilhões contra o WhatsApp

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve decidir nos próximos dias se mantém, ou suspende, uma multa de R$ 2 bilhões contra o WhatsApp. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a colunista, ela foi aplicada por um juiz de Umuarama (PR) que determinou que o WhatsApp fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico. O aplicativo disse que era impossível, porque elas estavam criptografadas. O desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o aplicativo teria que se redesenhar inteiramente. O próprio WhatsApp providenciou um laudo afirmando que é impossível descriptografar os diálogos. Outro desembargador, Victor Laus, sugeriu que o processo voltasse a Umuarama para que a Polícia Federal apresentasse seu próprio laudo sobre a criptografia. Na semana passada, um outro caso do WhatsApp foi analisado pela mesma turma do TRF-4, a multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada por um juiz de Uruguaiana.