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Bancos são obrigados a informar anuidade do cartão para clientes

Anuidade deve ser informada a consumidores

Os bancos brasileiros são obrigados a informar aos consumidores qual o valor da anuidade do cartão de crédito e os reajustes. A determinação está presente no Código de Defesa do Consumidor e deve ser reforçada caso um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) seja aprovado. O senador propôs o PL 127/2018, que determina que o valor da anuidade deve ser informado nas faturas dos cartões, bem como o vencimento da taxa. O texto também determina que os bancos comuniquem reajustes da anuidade com, pelo menos, 45 dias de antecedência.Segundo Bauer, o cartão se torna cada vez mais acessível a todos os brasileiros e é importante que ele seja usado de maneira consciente. “Essa providência protege o consumidor. Dá ao usuário do cartão, principalmente os de renda menor, uma certa condição de planejamento financeiro e faz com que ninguém seja surpreendido com o aumento”, explica. A supervisora do Procon-SP Patricia Dias comenta que, caso aprovado, o projeto terá como função reforçar a determinação presente no Código de Defesa do Consumidor. Patrícia explica que os bancos oferecem a possibilidade do pagamento da anuidade em uma ou várias parcelas. Segundo ela, informar sobre os preços e reajustes é fundamental. “É direito básico ao consumidor a informação a respeito de tudo o que ele contrata”, diz. A supervisora do Procon diz que o acesso à informação é o que garante que o consumidor faça escolhas mais conscientes, que atendam às necessidades do consumidor e que estejam dentro do orçamento.



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