Novo texto do CPP enfraquece atuação do MP e não contribui para o combate à impunidade, avalia CONAMP

O relatório apresentado hoje (18) na Comissão Especial que analisa o PL 8045/10 - que trata do novo Código de Processo Penal (CPP), acendeu sinal de alerta para os Membros do Ministério Público. Segundo o presidente da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo, a minuta do substitutivo apresentada pelo relator, deputado João Campos, traz grande preocupação para a atuação e o papel do MP.  “Diferentemente do esperado, ao contrário de fortalecer o combate ao crime e à impunidade, o texto do novo CPP cria dificuldades para o Ministério Público continuar investigando crimes e combatendo a corrupção, repete e reforça  o modelo de investigação com base no inquérito policial,  em vigor desde 1941, que é ineficiente e burocrático”, avalia. Na visão da entidade, este ponto precisa ser necessariamente aperfeiçoado para incorporação do entendimento do STF sobre o poder de investigar do Ministério Público. Destaca-se ainda, entre outros pontos, o arquivamento do inquérito policial no prazo de 2 anos, mesmo não tendo sido concluído. A CONAMP aguarda a divulgação da redação final do parecer para exame da integralidade da proposta apresentada pelo Deputado João Campos.