Projeto de Lei sobre proteção de dados proposto pelo Senado pode frear inovação

Na terça-feira, 17 de abril, o Senado Federal receberá em plenário representantes da Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC) para debater os impactos do Projeto de Lei 330, de 2013, que pretende definir novos parâmetros para a proteção e uso de dados dos consumidores brasileiros por empresas privadas.  O convite, feito pelo Presidente da Casa, o Senador Eunício de Oliveira, visa enriquecer o debate batizado de “Proteção, tratamento e uso de dados pessoais”. Com isso, os congressistas vão ceder  espaço para que o diretor jurídico da entidade, Márcio Cots, possa defender os pontos de preocupação do setor de IoT em relação a possível burocratização excessiva que a medida pode impor para os desenvolvedores de tecnologias e serviços. Para Cots, a medida pode vir a ser um obstáculo para a capacidade de inovação do país e, consequentemente, para a popularização do uso de dispositivos de internet das coisas no Brasil. “Um dos dispositivos do projeto prevê que seja solicitado a autorização do usuário toda a vez que uma empresa utilize dados de um banco de clientes, mesmo que ele já tenha liberado esse acesso em primeiro momento, criando uma redundância que impacta diretamente na agilidade do desenvolvimento de projetos e novos produtos”, explica. Desde o começo de 2018, a ABINC, alinhada com a aplicação do Plano Nacional de IoT, tem intensificado os esforços para acelerar o processo de popularização do uso de tecnologia de internet das coisas no país. Com ajuda da iniciativa pública e privada, a entidade busca promover um ambiente propício para o desenvolvimento de serviços e devices nacionais, além de investir na educação sobre o tema entre o empresariado e os usuários finais.