ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Homem morre em confronto com policiais na Chapada Diamantina

TRE da Bahia volta exigir obrigatoriedade de uso de máscaras em suas dependências

Postos SAC na capital e interior fecham na sexta-feira (24) e sábado (25)

Bahia: Carreta pega fogo populares saqueiam carga na BR-116

Com 40 casos hospitalares em 22 dias, Sesab alerta para risco de queimaduras nos festejos juninos

Atendimento do INSS ficará suspenso durante o feriado de São João na Bahia

Receita alerta para golpes envolvendo a regularização de CPF

Tanhaçu: Motociclista fica ferido após atropelar animal na BA-142

Covid-19: Casos ativos chegam a 5,2 mil na Bahia e estado registra nove mortes em 24h

Câmara Municipal de Vereadores de Brumado recebe representante do Tiro de Guerra

Psicólogo da Clínica Mais Vida fala sobre a Logoterapia e a superação dos traumas emocionais


TRF-4 julga recurso de Lula no caso triplex nesta segunda-feira (26)

Defesa de Lula recorre contra decisão que aumentou pena do ex-presidente (Foto: Reprodução/TV Globo)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses. Como a decisão do TRF-4 foi unânime, restou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-presidente. Por decisão do próprio TRF-4, Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no tribunal, mas uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. Os embargos de declaração foram protocolados no TRF-4 no dia 20 de fevereiro. No documento, a defesa argumenta que a decisão da 8ª Turma possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e 5 "obscuridades". 



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário