ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Nova doença pode gerar pandemia mais letal que Covid-19, alerta especialista

Bahia: Pelo menos dez cidades devem receber vacinas contra Covid-19 nesta segunda

Vacinação contra Covid-19 na Bahia deve durar 16 meses, estima Fábio Vilas-Boas

Profissionais de saúde compõem grupo da 1ª fase de vacinação contra Covid-19 em Brumado, diz secretário

Cidemar vence Covid-19 e tem reencontro emocionante com a família; vídeo

Após veículo capotar duas vezes, família sobrevive a acidente na BR-030 entre Brumado e Ibitira

Sede do Graer abrigará vacinas na Bahia; distribuição será feita com aeronaves

RotSat: Rastreamento de veículos ou de sua frota!

Enfermeira de São Paulo é 1ª vacinada contra Covid-19 no Brasil

Pax Nacional sempre ao seu lado

Mais da metade dos inscritos falta ao 1º dia do Enem em meio à pandemia

Super promoção da Loja Império 10: duas peças por somente R$ 15

Por unanimidade, Anvisa aprova uso emergencial de vacinas contra covid

Bahia: Roças com 120 mil pés de maconha são descobertas em Curaçá

Empresa brumadense vai investir R$ 8 milhões na cidade e gerar novos empregos

Embasa descobre novas ligações clandestinas no distrito de Lagoa Funda, em Brumado

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Sesab afirma que está preparada para vacinar 5,08 milhões de pessoas na Bahia


CCJ aprova proposta que criminaliza injúria por questões de gênero e orientação sexual

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista de agravantes do crime de injuria | Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou. Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Some-se a isso, destacou ainda, a demora do Congresso Nacional em aprovar legislação que reprima de forma contundente tal conduta a minorias que precisam ver seus direitos constitucionais assegurados. “Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário