ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Palmeiras vence Flamengo na prorrogação e conquista 3º título da Libertadores

Brumado: Calçamento cede e caminhão fica com a roda presa no buraco no bairro Baraúnas

Caetité: Município volta registrar morte por Covid-19; uma mulher de 78 anos

Não há casos da nova variante identificados no Brasil, diz ministério

Brumado: SESOC discuti criação o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

'Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown', diz Presidente

27 de Novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer alerta para a prevenção da doença

Caculé: Família procura por advogado de 47 anos que está desaparecido

Suspeito de estuprar mulher após simular sessão espiritual é preso na Bahia

PMs são acusados de extorquir R$ 200 mil de família de ciganos

Criado em 1979, Tiro de Guerra de Brumado completa 42 anos

Brumado: Mais bancários, menos filas; Sindicato denuncia demissões nas agências bancárias do Sudoeste

Sem considerar pandemia, expectativa de vida do brasileiro sobe para 76,8 anos

Episódio #004 Tema Livre Podcast está imperdível com o radialista Kaká.

Sindicato dos bancários garante mais uma reintegração no Bradesco

Brumado: Blitz educativa da SMTT orienta condutores sobre o uso do cinto de segurança e 'jugular' no capacete

Colaboradores da Maxxnet doam sangue no Hemoba de Brumado

Brumado: Inadimplentes podem procurar agência dos Correios para o 'Feirão Limpa Nome'

Pai é preso por dever R$ 14 mil de pensão alimentícia na Bahia

Especialistas sugerem fiscalização extra nas urnas eletrônicas para combater fake news


CCJ aprova proposta que criminaliza injúria por questões de gênero e orientação sexual

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista de agravantes do crime de injuria | Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou. Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Some-se a isso, destacou ainda, a demora do Congresso Nacional em aprovar legislação que reprima de forma contundente tal conduta a minorias que precisam ver seus direitos constitucionais assegurados. “Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário